ATA DA QUADRAGÉSIMA OITAVA SESSÃO SOLENE DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 22.09.1988.

Aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Quadragésima Oitava Sessão Solene da Sexta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura, destinada a homenagear o bicentenário de nascimento do Gen. Bento Gonçalves da Silva, líder máximo da Revolução Farroupilha. Às dezessete horas e trinta e cinco minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e convidou os Líderes de Bancada a conduzirem ao Plenário as autoridades e personalidades presentes. Compuseram a Mesa: Ver. Artur Zanella, 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, presidindo os trabalhos, neste ato; Cel. Paulo Eloir Bortoluzzi, representando, neste ato, o Comando-Geral da Brigada Militar; Dr. Milton Barbosa, Grão-Mestre do Grande Oriente do Rio Grande do Sul; Dr. Pedro Manoel Ramos, representando, neste ato, o Grão-Mestre da Grande Loja do Rio Grande do Sul; Cel. Amarci de Castro Araújo, representando, neste ato, o Grão-Mestre do Grande Oriente Estadual Sul-Riograndense, subordinado ao Grande Oriente do Brasil; Verª. Gladis Mantelli, 1ª Secretária da Casa. A seguir, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Ver. Adão Eliseu, como proponente da Sessão e em nome das Bancadas do PDT, PDS E PFL, comentou a importância desta Sessão Solene, em virtude do que representou o Gen. Bento Gonçalves no contexto da Revolução Farroupilha. Disse do orgulho com que os gaúchos comemoram o bicentenário do nascimento do Gen. Bento Gonçalves, homem que ousou enfrentar o império brasileiro em defesa dos interesses do Rio Grande do Sul. E a Verª. Gladis Mantelli, em nome da Bancada do PMDB, comentou a vida de Bento Gonçalves, dizendo que nem sempre a história contada é a história oficial e que devemos buscar, dentro da própria história, a verdadeira identidade do herói. Disse que o grande mérito do Líder Farrapos é a noção que nos deu de amor aos nossos ideais. Após, o Sr. Presidente fez pronunciamento alusivo à solenidade, convidou as autoridades e personalidades presentes a passarem à Sala da Presidência e, nada mais havendo a tratar, levantou os trabalhos às dezoito horas e sete minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Artur Zanella e secretariados pela Verª. Gladis Mantelli. Do que eu, Verª. Gladis Mantelli, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE: Dou por abertos os trabalhos referentes à Sessão Solene para homenagear o bicentenário de nascimento do General Bento Gonçalves da Silva, líder máximo da Revolução Farroupilha. Concedemos a palavra ao Ver. Adão Eliseu, autor da proposição, que falará em nome das Bancadas do PDT, PDS e PFL.

O SR. ADÃO ELISEU: Exmo. Ver. Artur Zanella, primeiro Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, presidindo os trabalhos neste ato, Srs. Vereadores, Srs. Oficiais. Embora a Sessão não tenha ocorrido o número que se esperava, me parece que ela se reveste de importância, de uma importância especial, por se constituir uma homenagem a um dos grandes homens deste Estado. E a importância maior, ainda, porque o Gen. Bento Gonçalves, e é a ele a nossa homenagem, além de ser oficial do Exército, oficial-general, além de ter feito o Brasil imperial compreender a situação do Rio Grande do Sul, na época, muito semelhante à situação atual, com vários componentes semelhantes, além de tudo isto, o Gen. Bento Gonçalves era iniciado na Maçonaria rio-grandense e, portanto, na Maçonaria brasileira-universal. Daí por que estão presentes aqui o Grão Mestre do Grande Oriente do Estado, Dr. Milton Barbosa, Dr. Pedro Ramos que está representando o Grão Mestre da Grande Loja do Estado, e Cel. Amarci de Castro Araújo, representando o Grande Oriente do Brasil. E como dizíamos, a importância é histórica. Não importa que o povo não compreenda esta importância. Mas a Casa marca com este ato a data de nascimento do Gen. Bento Gonçalves. É que vivemos uma época em que se fazer homenagem a um militar dá conotações diferentes para um determinado número de pessoas – significados diferentes. (Lê.)

“É com orgulho que os gaúchos comemoram os dois primeiros séculos do nascimento de Bento Gonçalves da Silva. Dentre as personalidades dignas do culto, do respeito, de paradigma para seus conterrâneos e para sucessivas gerações dos brasileiros, esta figura ímpar de cidadão honrado, militar, destemido e político idealista, que viveu e escreveu com sacrifício muitas páginas de nossa História. Nascido em 23 de setembro de 1788, em Triunfo, Bento Gonçalves até hoje é lembrado como cidadão que ousou enfrentar o Império do Brasil na defesa dos interesses políticos e econômicos do povo rio-grandense. Prestou serviço regular na defesa do território brasileiro na campanha do Exército pacificador, comandado por Dom Diogo de Souza. Salientou-se na Guerra Cisplatina, lutando com glória na batalha do Passo do Rosário, onde cobriu a retirada do Exército Brasileiro. Como Coronel do Estado Maior, foi nomeado Cmte. Superior da Guarda Municipal da Província. Como cidadão foi deputado à Assembléia Provincial de 1834. Nesta condição tomou consciência da real situação da Província de São Pedro. Abandonada pelo Poder Central e seus interesses políticos e econômicos, a Província a quase um século servia apenas como aríete para enfrentar espanhóis e seus prepostos nas lutas contínuas de conquistas das terras, dos povos e das riquezas da Bacia do Prata.

Era uma época difícil da política brasileira, os habitantes da Província de São Pedro do Rio Grande protestavam contra o Governo Central que não retribuía seus esforços e seu sacrifício em defesa do Império do Brasil. Abandonada ao seu próprio destino, sem merecer seque atenção do Poder Central, a Província se indignava, com justa razão, pelo desprezo da Corte Imperial.

Sensível aos anseios populares, Bento Gonçalves os vivenciou e encontrou em si toda a vontade do povo gaúcho em mudar essa situação despótica.

Era o alvorecer dos anseios democráticos e dos sonhos republicanos.

A 20 de setembro de 1835, com um grupo de revoltosos idealistas, Bento Gonçalves iniciou longa luta contra a situação submissa e vexatória dos rio-grandenses. No dia seguinte entrou em Porto Alegre a frente das tropas rebeldes.

Durante dez anos, ininterruptos lutou sem recurso apenas com o denodo e a valentia dos “farrapos” ou “farroupilhas”, nomes depreciativos que a corte dava aos revoltosos.

Todavia mesmo em luta contra o Imperito não esmaecia o espírito de brasilidade dos revoltosos em como diz Miranda Netto:

‘Nem separatismo, nem bairrismo estreito existiram na República Piratini. O primeiro ministério, de 6 de dezembro de 1835, não tinha um só gaúcho.

O mineiro Domingos José de Almeida ocupou as pastas do Interior da Fazenda, o fluminense José Mariano de Mattos a da Marinha e da Guerra, o mineiro José Pinheiro de Ulhôa Cintra as da Justiça e do Interior. O primeiro guerreiro farrapo a receber da República e, aos trinta anos incompletos, os bordados de general foi outro fluminense, João Manoel de Lima e Silva que morreu dois anos depois no combate do Passo Geral do Piratini. Era irmão do regente do Império Francisco de Lima e Silva e tio do futuro Duque de Caxias.’

E o próprio Bento Gonçalves na proclamação de Piratini em 29 de agosto de 1838 declarou:

‘Teremos de fazer pelas armas o que a súplica e a razão foram insuficientes para alcançar.

Éramos o braço direito e também a parte mais vulnerável do Império agressor ou agredido, o governo nos fazia sempre marchar à sua frente; disparávamos o primeiro tiro de canhão e éramos os últimos a recebe-lo. Longe do perigo, dormiam na mais profunda paz as demais províncias, enquanto nossas mulheres, nossos filhos e nossos bens, presas do inimigo, nos eram arrebatados ou mortos e muitas vezes trucidados cruelmente: Transformou-se o Rio Grande em estalagem do Império.’

Preso na Ilha do Fanfa, Bento Gonçalves foi conduzido ao Forte da Laje no Rio de Janeiro e após tentativa de fuga, ao Forte São Marcelo na Bahia onde, pensava a Corte Imperial, ficaria agrilhoado até sua morte, o líder dos farrapos, e, assim, eliminada a Revolução Farroupilha.

Mas enganavam-se os temerosos inimigos de Bento: Sua personalidade forte, destemida e idealista expandia-se muito além da mediocridade de seus adversários e através de irmãos de ideal maçônico conseguiu sobreviver e evadir-se. Sobre a preparação da fuga conta Tabajara Ruas em um trecho de sua obra Varões Assinalados: ‘Dois dias depois, a Loja Maçônica Virtude recebeu uma ‘prancha’ do Irmão Rosa-Cruz Bento Gonçalves da Silva, grau 18. Nessa sessão foram designados três membros para contatar o prisioneiro e participar-lhe que o que estivesse ao seu alcance com o propósito de melhorar sua sorte. Mais dois dias aconteceu idêntica sessão em outra loja – Felicidade e Beneficência - onde o Venerável Mestre designou dois irmãos para visitar o prisioneiro. Nessa mesma sessão recebeu a investidura maçônica o português Antonio Gonçalves Pereira Duarte.’ Esse cidadão português era o proprietário do barco que transportou de Salvador à Ilha do Desterro (Florianópolis) o foragido Bento Gonçalves.

Ao voltar foi eleito Presidente da República de Piratini.

As lutas continuaram. Em 1842 na nova capital farrapa, Alegrete, Bento Gonçalves pronunciou sua notável ‘fala’ reafirmando seus ideais revolucionários: a República e a Federação. E como diz Miranda Netto: ‘O pensamento dos Farrapos voltava-se, antes de mais nada, para o Brasil. Foi o que se viu no início do movimento, quando os revolucionários visavam apenas a um pouco mais de justiça e, no fim às vésperas da Paz de Ponche Verde, quando Canabarro percebeu que a ameaça de um inimigo exterior deveria unir todos os brasileiros sob o pendão do Império, esquecidos todas as diferenças políticas e todos os ressentimentos’.

O mesmo herói farrapo ao ser assediado por emissário do tirano Rosas respondeu-lhe imediata e peremptoriamente: ‘O primeiro soldado de vossas fileiras que cruzar nossa fronteira, fornecerá o sangue com que será assinada a Paz de Piratini’.

Após dez anos de lutas era esse o espírito farrapo e no dia 1º de maço de 1845, foi assinada, com honra a Paz de Ponche Verde, na qual foi estimulada anistia geral a todos os elementos envolvidos.

A epopéia farroupilha estava encerrada, mas a alma gaúcha continuava altaneira e o Império do Brasil ouviu o Rio Grande e pôs a governa-lo o maior dos brasileiros – Luiz Alves de Lima e Silva – o Duque de Caxias.

Bento Gonçalves ao término da Revolução que fora o mais poderoso chefe do Rio Grande, o grande herói e abastado fazendeiro – estava pobre.

Por sua nobreza de caráter, lealdade, dignidade pessoal, espírito de justiça, coragem e bravura, Bento Gonçalves da Silva é o modelo do homem rio-grandense e, com justo orgulho comemoramos, nesta data, o bicentenário de seu nascimento.”

Depois de tantas lutas em torno de ideais que pautavam o pensamento desta plêiade de homens que não existem mais, porque o Rio Grande, com diria o filósofo argentino, não tem grandes vozes, não tem aqueles homens que lutavam com roupas esfarrapadas, como dizia José Garibaldi, ao sair daqui e se envolver em outras lutas na Europa, na sua pátria. Ele dizia: “Eu vi corpos de tropas mais numerosos, batalhas mais disputadas, mas nunca vi, em nenhuma parte, homens mais valentes, nem cavaleiros mais brilhantes que os da bela cavalaria rio-grandense, em cujas fileiras aprendi a desprezar o perigo e combater dignamente pela causa sagrada das nações. Quantas vezes eu fui tentado a patentear ao mundo os feitos assombrosos que vi realizar por essa viril e destemida gente, que sustentou por mais de nove anos contra um poderoso Império a mais encarniçada e gloriosa luta.

Não tenho escrito semelhante prodígio, por falta de habilitações, porém a meus companheiros de armas, por mais de uma vez tenho comemorado tanta bravura, nos combates, quanta generosidade na vitória, tanta hospitalidade, quanto afago aos estrangeiros, e a emoção que minha alma, então ainda jovem, sentiu na presença e na majestade de vossas florestas, da formosura de vossas Campinas, dos viris e cavalheirescos exércitos de vossa juventude corajosa; e, repassando pela memória as vicissitudes de minha vida entre vós, em seis anos de ativíssima guerra e da prática constante de ações magnânimas, como um delírio brado: Onde estão agora esses buliçosos filhos do Continente, tão majestosamente terríveis nos combates? Onde Bento Gonçalves, Neto, Canabarro, Teixeira e tantos valorosos que não lembro? Oh!, quantas vezes tenho desejado nestes campos italianos um só esquadrão de vossos centauros, avesados a carregar uma massa de infantaria com o mesmo desembaraço como se fosse uma ponta de gado!

Senhores membros da Mesa, Senhores Vereadores, Senhores oficiais, irmãos da Maçonaria, Senhoras e Senhores, era esta a nossa homenagem modesta a esse bravo soldado do Rio Grande que fez, naquele momento, e pelo resto e tempo afora o Rio Grande se respeitado pelo resto da Federação. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra a Ver.ª Gladis Mantelli em nome da Bancada do PMDB.

A SRA. GLADIS MANTELLI: Exmo. Sr. Ver. Artur Zanella, Presidente dos trabalhos, Dr. Milton Barbosa, Grão Mestre do Grande Oriente do Rio Grande do Sul, um amigo, mais especificamente amigo de meu pai e que muito me honra estar com o senhor no dia de hoje, Srs. Vereadores, Autoridades presentes. O personagem do herói, mais do que o homem que marcou de forma definitiva um momento da História de um povo, é uma exigência deste, que o terá em sua memória, até mesmo como fator de identidade.

Seu nascimento ocorre em meio a um fato histórico, faz-se líder e personifica os anseios, angústias e esperanças de um povo. Por seus feitos torna-se imortal para sua gente, outras vezes, e não raro, tal ocorre em virtude de uma história mal contada, que se diz oficial.

Neste momento nos reunimos para homenagear o Bicentenário do Nascimento de General Bento Gonçalves da Silva.

Sobre Bento Gonçalves tem-se escrito muito mais literatura do que História. Precisa-se retomar e se precisa buscar a História real de Bento Gonçalves, deste homem, da sua bravura, dos seus ideais, dos seus momentos de angústia, como ser humano que era.

Bento Gonçalves foi um homem que marcou profundamente o passado rio-grandense. Assumiu posições, tomou decisões, teve que optar em vários momentos entre os caminhos que a ele se apresentavam.

O fato do General agir nessa forma fez com que ele se identificasse com a visão de alguns em contra partida à de outros. Todos os que assim se tornam passíveis de críticas e elogios.

Herói para uns, aventureiro para outros, idealista ou pragmático, líder ou inconseqüente.

Não estamos aqui para julgar Bento Gonçalves, e nem poderíamos. Esta é tarefa privativa da História. Porém, não podemos negar que o passado do Rio Grande do Sul seria outro se por ele não tivesse passado o general.

Aos que possuem posições favoráveis ou contrárias aos atos do Farroupilha em questão, respeito suas opiniões. No entanto, não é no líder, no herói que quero deter-me, mas no homem. Este, merece a nossa mais profunda admiração. Não porque tomou esta ou aquela decisão, mas simplesmente por ter tomado uma decisão. Por ter agido em conformidade com o que considerava justo e correto. Por ter sonhado com um Rio Grande mais forte, digno e humano que correspondesse às expectativas deste povo que guarda em seu seio os ideais de liberdade, igualdade e humanidade. Por ter optado por um caminho e seguido em frente sem vacilar.

A lição que Bento Gonçalves nos deixa é acima de tudo o amor aos nossos ideais, aquilo que achamos ser o melhor, o mais coerente e probo. Não importa se formos solitários, o fundamental é que haja transparência em nossas atitudes e nos objetivos que queremos perseguir.

Bento Gonçalves poderia ter sido um cavaleiro solitário em sua jornada, todavia a sua verdade se identificou com a de muitos outros. Fez-se líder e herói de uma causa e de um povo. Os seus sonhos passaram a ser os de toda uma geração.

Nossa manifestação é no sentido de que consigamos absorver o exemplo deste homem e dar vida aos nossos desejos. Que desperte em cada rio-grandense a força, a coragem e o amor a esta terra, características que estavam arraigadas na personalidade do Líder Farroupilha. Somente assim venceremos a crise que nos assola e conseguiremos mudar o curso dos acontecimentos. Que esta crise não nos proste, mas paradoxalmente nos anime a vence-la, assim como aconteceu com os farrapos, para que voltemos a ter a paz e a prosperidade nesta terra.

Ao General Bento Gonçalves da Silva, o respeito que merece um homem que conseguiu dividir a história de um povo em antes e depois dele. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Ao encerramento de uma Sessão Solene, cabe somente ao Presidente agradecer a presença de todos, não sem antes lembrar, também, que esta Casa, que representa Porto Alegre tem o dever de procurar, de todas as formas, manter viva a nossa tradição e procurar, dentro de suas atribuições e dentro da amplitude de suas ações, manter sempre em debate, manter sempre vivas aquelas pessoas que, de uma forma ou outra, servem como exemplo de nossa Cidade, de nosso Estado e de nosso País. Assim foi Bento Gonçalves de Silva, que é, para nós, hoje, um mito e, mais do que isto, um exemplo. E eu pensava, comigo mesmo, há poucos momentos, que se nesta onda revisionista que temos no nosso Estado, Município e País, se temos o direito, nós como Câmara de Vereadores, apreciar o Projeto de Lei, que se encontra nesta Casa, que altera o nome de Parque Farroupilha para Parque da Redenção, lembrando, também, o evento que foi a Abolição da Escravatura. É um debate que virá, dentro de poucos dias, porque o Projeto já existe na Casa. Pessoalmente, debruçando-me sobre o assunto, creio que o nome Parque da Redenção, que exalta a Abolição da Escravatura, também pode, perfeitamente, ser expresso pelo Parque Farroupilha, porque foi na Revolução Farroupilha, bem antes da Abolição da Escravatura, que os Republicanos, pobres Farrapos, suportaram uma luta de dez anos contra o maior império da América Latina, suportaram uma luta, de dez anos, com a maior potência bélica da América, depois dos Estados Unidos. A primeira coisa que fez, com o Império em paz, foi exigir a liberdade de todas as pessoas negras que lutaram, aqueles lanceiros negros, principalmente, e que até hoje, nos dão orgulho como escravos que lutavam pela liberdade e pela democracia. Com este pensamento e indagação, agradeço a presença do Coronel Paulo Eloir Bortoluzzi, que representa, neste ato, o Comando Geral da Brigada Militar, Dr. Nilton Barbosa, Dr. Pedro M. Ramos, Cel. Amarci C. Araújo, e Ver.ª Gladis Mantelli que aqui, na Mesa, significam, representam as pessoas que estão em nosso Plenário, nesta Sessão Solene, em tão boa hora solicitada pelo Vereador Adão Eliseu. Agradeço a presença de todos.

Estão levantados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 18h10min.)

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